STF RHC 54633 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento
da instrução criminal. Informações complementares que noticiam a
condenação do recorrente e ordem de soltura em razão de ele ja ter
cumprido a pena que lhe foi imposta. Recurso ordinário que se julga
prejudicado.
Ementa
Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento
da instrução criminal. Informações complementares que noticiam a
condenação do recorrente e ordem de soltura em razão de ele ja ter
cumprido a pena que lhe foi imposta. Recurso ordinário que se julga
prejudicado.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 2ª Turma, 06.08.76.
Data do Julgamento
:
02/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1976 PP-07717 EMENT VOL-01032-02 PP-00566
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: PAULO ROBERTO RODRIGUES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: ANTONIO CAVALCANTE BIANCHI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Inclusão: 27/02/2013, ACN
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