STF RHC 54637 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DESACATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. O RISO PODE ENCERRAR
ESCÁRNIO, ZOMBARIA, MOFA, CAPAZES DE DESPRESTIGIAR, MENOSPREZAR OU
HUMILHAR A AUTORIDADE. A INEXISTÊNCIA DE DOLO SÓ PODE SER RECONHECIDA
QUANDO RESULTAR EVIDENTE DOS ELEMENTOS DO PROCESSO, SEM NECESSIDADE DE
CUIDADOSA INCURSÃO NO CAMPO PROBATÓRIO. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
DESACATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. O RISO PODE ENCERRAR
ESCÁRNIO, ZOMBARIA, MOFA, CAPAZES DE DESPRESTIGIAR, MENOSPREZAR OU
HUMILHAR A AUTORIDADE. A INEXISTÊNCIA DE DOLO SÓ PODE SER RECONHECIDA
QUANDO RESULTAR EVIDENTE DOS ELEMENTOS DO PROCESSO, SEM NECESSIDADE DE
CUIDADOSA INCURSÃO NO CAMPO PROBATÓRIO. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PRPN , ADVOGADO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESACATO A
, MAGISTRADO (RISO)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
INCLUSAO : 23.02.96, (SMK).
Número de páginas: 10.
Alteração: 28/02/2013, FSB.
Data do Julgamento
:
06/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1976 PP-08051 EMENT VOL-01034-03 PP-01108 RTJ VOL-00078-03 PP-00777
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: TÁCITO RIBEIRO COSTA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES
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