STF RHC 54654 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. - FLAGRANTE FORJADO - INEXISTÊNCIA DE
TESTEMUNHAS NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.
NULIDADES RECONHECIDAS, A ÚLTIMA DE OFICIO, PARA INVALIDANDO-SE A
PRISÃO EM FLAGRANTE, DETERMINAR-SE A SOLTURA DO RÉU, SEM PREJUIZO DO
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL QUANTO AOS DELITOS CONSUMADOS.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. - FLAGRANTE FORJADO - INEXISTÊNCIA DE
TESTEMUNHAS NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.
NULIDADES RECONHECIDAS, A ÚLTIMA DE OFICIO, PARA INVALIDANDO-SE A
PRISÃO EM FLAGRANTE, DETERMINAR-SE A SOLTURA DO RÉU, SEM PREJUIZO DO
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL QUANTO AOS DELITOS CONSUMADOS.Decisão
Indexação
PRISÃO EM FLAGRANTE, FLAGRANTE FORJADO, TESTEMUNHAS INEXISTENTES.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRESUNÇÃO
PRPN , PRISÃO EM FLAGRANTE. FLAGRANTE PREPARADO. AUSÊNCIA DE
, TESTEMUNHAS NO AUTO DE PRISÃO. NULIDADE.
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ALTERAÇÃO: 11.12.95, (ARL).
Número de páginas: 15.
Alteração: 22/01/2013, ACN.
Data do Julgamento
:
17/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1977 PP-01524 EMENT VOL-01051-06 PP-01233 RTJ VOL-00084-02 PP-00396
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ROBERTO PEDRO RIBEIRO DE CASTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: ANTÔNIO CAVALCANTI BIANCHI
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