STF RHC 54661 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA QUE TERIA SIDO DECRETADA ILEGITIMAMENTE POR SER
INCOMPETENTE O JUÍZO, POR NÃO HAVER INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA
E POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO MENCIONADO DECRETO. ARGUIÇÕES
IMPROCEDENTES, SEJA POR ENVOLVEREM EXAME DE PROVA, SEJA POR SER
BASTANTE A FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO. LEGITIMA, ALIAS, A PRISÃO
PROVISORIA, SEGUNDO TEM ENTENDIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O FATO
DE SE ACHAR O INDICIADO FORAGIDO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA QUE TERIA SIDO DECRETADA ILEGITIMAMENTE POR SER
INCOMPETENTE O JUÍZO, POR NÃO HAVER INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA
E POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO MENCIONADO DECRETO. ARGUIÇÕES
IMPROCEDENTES, SEJA POR ENVOLVEREM EXAME DE PROVA, SEJA POR SER
BASTANTE A FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO. LEGITIMA, ALIAS, A PRISÃO
PROVISORIA, SEGUNDO TEM ENTENDIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O FATO
DE SE ACHAR O INDICIADO FORAGIDO.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 08.10.76.
Data do Julgamento
:
08/10/1976
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1976 PP-10204 EMENT VOL-01044-03 PP-00725
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: GERALDO RODRIGUES FERREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: FERNANDO WERNEEK SCHUSTER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 07/02/2013, SIR.
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