STF RHC 54668 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL A DETERMINAÇÃO DO JUIZ A ALGUÉM PARA QUE PRESTE TESTEMUNHO EM JUÍZO.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
- NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL A DETERMINAÇÃO DO JUIZ A ALGUÉM PARA QUE PRESTE TESTEMUNHO EM JUÍZO.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 21.09.76.
Data do Julgamento
:
21/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1976 PP-00030 EMENT VOL-01043-03 PP-00556
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. : BRAULIO CÉSAR JORDÃO MACHADO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : VALTÉCIO FERREIRA
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