STF RHC 54681 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA FUNDAMENTADAMENTE. 2. RECURSO DE HABEAS
CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA FUNDAMENTADAMENTE. 2. RECURSO DE HABEAS
CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao recurso, á unanimidade de votos. 1ª T., 03.09.76.
Data do Julgamento
:
03/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1976 PP-08923 EMENT VOL-01038-03 PP-00744
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO OLICIO WANDERLEY LIMA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
IMPTES.: JOSÉ DE SOUZA ARRUDA E OUTRO
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