STF RHC 54690 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO RECURSO EM HABEAS CORPUS
ATA DA TURMA. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO.
II. A RETIFICAÇÃO PRESSUPOE A OCORRENCIA DE ERRO.
SE ESTE INEXISTIU PERANTE A TURMA, INDEFERE-SE O PEDIDO.
III. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
ATA DA TURMA. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO.
II. A RETIFICAÇÃO PRESSUPOE A OCORRENCIA DE ERRO.
SE ESTE INEXISTIU PERANTE A TURMA, INDEFERE-SE O PEDIDO.
III. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. 2ª T., 26-11-76.
Data do Julgamento
:
26/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1976 PP-11240 EMENT VOL-01047-07 PP-01654
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
AGTE. ANTONIO PELLIZZETTI
ADVS. LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTRO
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