STF RHC 54692 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO
DE PROVAS. DESPACHO QUE FUNDAMENTOU O INDEFERIMENTO, COM A
DEMONSTRAÇÃO DA INUTILIDADE OU DA IMPOSSIBILIDADE DA PRODUÇÃO DA I
PROVA PRETENDIDA. MEDIDA QUE SE CONTEM DENTRO DOS PODERES DO JUIZ,
DE DIREÇÃO DO PROCESSO. LEGALIDADE DA DECISÃO. PRETENDIDO DESACERTO
DO DESPACHO, PORQUE NECESSARIA AS PROVAS. QUESTÃO DEPENDENTE DO
EXAME DE TODOS OS ELEMENTOS PROBATORIOS COLHIDOS, EXAME INADMISSIVEL
NO PRESENTE PEDIDO DE 'HABEAS CORPUS'. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO
DE PROVAS. DESPACHO QUE FUNDAMENTOU O INDEFERIMENTO, COM A
DEMONSTRAÇÃO DA INUTILIDADE OU DA IMPOSSIBILIDADE DA PRODUÇÃO DA I
PROVA PRETENDIDA. MEDIDA QUE SE CONTEM DENTRO DOS PODERES DO JUIZ,
DE DIREÇÃO DO PROCESSO. LEGALIDADE DA DECISÃO. PRETENDIDO DESACERTO
DO DESPACHO, PORQUE NECESSARIA AS PROVAS. QUESTÃO DEPENDENTE DO
EXAME DE TODOS OS ELEMENTOS PROBATORIOS COLHIDOS, EXAME INADMISSIVEL
NO PRESENTE PEDIDO DE 'HABEAS CORPUS'. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, CERCEAMENTO DE DEFESA, MEIO
INIDONEO.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
HABEAS CORPUS.
PP0065 , HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, REEXAME, INADMISSIBILIDADE
PRPN , DEFESA, DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E INDEFERIDAS (JUSTIFICAÇÃO),
LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ, CERCEAMENTO INOCORRENTE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 04.02.97, (SMK).
Alteração: 29/07/97, (CMR).
Número de páginas: 11.
Alteração: 13/02/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
10/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1976 PP-09227 EMENT VOL-01039-02 PP-00430
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ GAYOSO VOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: NELSON TEODORO ASCHLEDER JUNIOR
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