STF RHC 54745 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
HOMICIDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE.EXAME DE SANIDADE. PRAZO. PRORROGAÇÃO.
II. ALEGAÇÃO DE QUE FORAM EXCEDIDOS OS PRAZOS DOS ARTS. 46, 150,
PAR. 1. E 401 DO COD. PROC. PENAL. PRECLUSAO, QUANTO AO EXCESSO
REFERENTE AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRAZO PARA EXAME SANIDADE
MENTAL PRORROGADO A REQUERIMENTO DOS PERITOS, QUE MOTIVARAM A
NECESSIDADE DA DILATAÇÃO .DESCABIMENTO DO ARGUIDO EXCESSO DO PRAZO
PARA OUVIDA DOS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO,PORQUE SOMENTE APÓS A
SUSPENSÃO DO PROCESSO, DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O
EXAME DE SANIDADE MENTAL, TEM INICIO A CONTAGEM DO PRAZO DO ART. 401
DO COD. PROC. PENAL.
III. RECURSO JULGADO, EM PARTE, PREJUDICADO; E NO RESTANTE, NÃO
PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
HOMICIDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE.EXAME DE SANIDADE. PRAZO. PRORROGAÇÃO.
II. ALEGAÇÃO DE QUE FORAM EXCEDIDOS OS PRAZOS DOS ARTS. 46, 150,
PAR. 1. E 401 DO COD. PROC. PENAL. PRECLUSAO, QUANTO AO EXCESSO
REFERENTE AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRAZO PARA EXAME SANIDADE
MENTAL PRORROGADO A REQUERIMENTO DOS PERITOS, QUE MOTIVARAM A
NECESSIDADE DA DILATAÇÃO .DESCABIMENTO DO ARGUIDO EXCESSO DO PRAZO
PARA OUVIDA DOS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO,PORQUE SOMENTE APÓS A
SUSPENSÃO DO PROCESSO, DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O
EXAME DE SANIDADE MENTAL, TEM INICIO A CONTAGEM DO PRAZO DO ART. 401
DO COD. PROC. PENAL.
III. RECURSO JULGADO, EM PARTE, PREJUDICADO; E NO RESTANTE, NÃO
PROVIDO.Decisão
Julgado prejudicado em parte, negado provimento quando ao remanescente. unânime . - 2ª T., 10.09.76.
Data do Julgamento
:
10/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1976 PP-08543 EMENT VOL-01036-03 PP-00959
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: NELSON DE CASTRO RIBEIRO
RECDO.: MTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
IMPTE.: OTAVIANO DE MIRANDA
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