STF RHC 54758 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SENTENÇA. INTIMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE ESTA FORA FEITA IRREGULARMENTE.
PRETENSAO A SUA RENOVAÇÃO. ARGÜIÇÃO, NO ENTANTO, QUE DEIXOU DE SER
DEMONSTRADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
SENTENÇA. INTIMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE ESTA FORA FEITA IRREGULARMENTE.
PRETENSAO A SUA RENOVAÇÃO. ARGÜIÇÃO, NO ENTANTO, QUE DEIXOU DE SER
DEMONSTRADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, Unânime. 1ª T., 14.09.76.
Data do Julgamento
:
14/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1976 PP-09607 EMENT VOL-01041-02 PP-00478
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES CANCHIOLLI
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: PAULO PATURALSKI SOLANO
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