STF RHC 54766 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL PRESSUPOE CO-AUTORIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.
Ementa
O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL PRESSUPOE CO-AUTORIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AÇÃO PENAL, INDIVISIBILIDADE, PRINCÍPIO QUE PRESSUPOE CO-AUTORIA
INEXISTENTE NO CASO.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROCESSO PENAL "A"
PRPN , AÇÃO PENAL, CO-AUTORIA INEXISTENTE, INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO
, (INAPLICAÇÃO)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 06.02.96, (SMK).
Número de páginas: 10.
Alteração: 13/02/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
28/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1976 PP-09227 EMENT VOL-01039-02 PP-00455 RTJ VOL-00080-03 PP-00731
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: OSVALDO SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
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