STF RHC 54780 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - RÉU PRESO AGUARDANDO NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL
DO JÚRI - DEMORA A QUE DEU CAUSA PROPRIA DEFESA - CONSTRANGIMENTO
ILEGAL INEXISTENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - RÉU PRESO AGUARDANDO NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL
DO JÚRI - DEMORA A QUE DEU CAUSA PROPRIA DEFESA - CONSTRANGIMENTO
ILEGAL INEXISTENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T., 03.09.76.
Data do Julgamento
:
03/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1976 PP-09607 EMENT VOL-01041-02 PP-00491
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO MATIAS DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
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