STF RHC 54812 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. SE A NULIDADE DA SENTENÇA PLEITEADA NO
WRIT JA FOI ALCANCADA VIA DA REVISÃO, PERDE OBJETO DA PRETENSAO
INICIAL. II. RECURSO JULGADO PREJUDICADO COM BASE NO ART. 659 DO C.
P. P.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. SE A NULIDADE DA SENTENÇA PLEITEADA NO
WRIT JA FOI ALCANCADA VIA DA REVISÃO, PERDE OBJETO DA PRETENSAO
INICIAL. II. RECURSO JULGADO PREJUDICADO COM BASE NO ART. 659 DO C.
P. P.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 2ª Turma, 05.11.76.
Data do Julgamento
:
05/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1976 PP-10471 EMENT VOL-01045-04 PP-01158
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ANANIAS SANTANA SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
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