STF RHC 54858 / AL - ALAGOAS RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. SE A DENUNCIA DESCREVE UM FATO QUE, ABSTRATAMENTE CONSIDERADO,
E IDENTICO AO CRIMINADO PELO PRECEITO LEGAL, E APTA E NÃO INEPTA
REFERIDA PECA. 2. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
1. SE A DENUNCIA DESCREVE UM FATO QUE, ABSTRATAMENTE CONSIDERADO,
E IDENTICO AO CRIMINADO PELO PRECEITO LEGAL, E APTA E NÃO INEPTA
REFERIDA PECA. 2. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA
PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª Turma, 05.11.76.
Data do Julgamento
:
05/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1976 PP-10471 EMENT VOL-01045-04 PP-01180
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL JUVENAL DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
IMPTE.: FRANCISCO GUERRA
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