STF RHC 54862 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - CARECIA DE FUNDAMENTAÇÃO ALEGADA
MAS NÃO COMPROVADA.
SE, AO JULGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, O TRIBUNAL 'A QUO'
CONSIDEROU SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTO O DESPACHO QUE DECRETOU A
PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, POR HAVER O JUIZ SE REPORTADO AOS MOTIVOS
CONSTANTES DO PARECER DO PROMOTOR PÚBLICO, INCORPORADOS A DECISÃO,
IMPROCEDE O RECURSO QUE DESACOMPANHADO DO ALUDIDO PARECER, PRETENDE
A REFORMA DO ACÓRDÃO ESTADUAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - CARECIA DE FUNDAMENTAÇÃO ALEGADA
MAS NÃO COMPROVADA.
SE, AO JULGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, O TRIBUNAL 'A QUO'
CONSIDEROU SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTO O DESPACHO QUE DECRETOU A
PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, POR HAVER O JUIZ SE REPORTADO AOS MOTIVOS
CONSTANTES DO PARECER DO PROMOTOR PÚBLICO, INCORPORADOS A DECISÃO,
IMPROCEDE O RECURSO QUE DESACOMPANHADO DO ALUDIDO PARECER, PRETENDE
A REFORMA DO ACÓRDÃO ESTADUAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, RAZOES DO RECURSO (ALCANCE), DIREITO
PROCESSUAL PENAL
PRPN , PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 21.03.00, (MLR).
Número de páginas: 09.
Alteração: 19/12/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
20/10/1976
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1977 PP-03462 EMENT VOL-01060-01 PP-00099 RTJ VOL-00085-02 PP-00485
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO ROMÁRIO GOMES
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
IMPTES.: CELSO NASCIMENTO E OUTRO
Mostrar discussão