STF RHC 54863 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO QUE, SOBRE NÃO TER SIDO
COMPROVADA, SE FORMULOU POUCOS DIAS APÓS O ACÓRDÃO, QUE DENEGOU A
ORDEM, EM QUE SE ARGUIA EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO QUE, SOBRE NÃO TER SIDO
COMPROVADA, SE FORMULOU POUCOS DIAS APÓS O ACÓRDÃO, QUE DENEGOU A
ORDEM, EM QUE SE ARGUIA EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. -2ª T., 08.10.76.
Data do Julgamento
:
08/10/1976
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1976 PP-10204 EMENT VOL-01044-03 PP-00810
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTES.: EDSON LOPES DA SILVA E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
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