STF RHC 54864 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. FEITO QUE, A ÉPOCA DO
OFERECIMENTO DAS INFORMAÇÕES, VINHA TENDO TRAMITAÇÃO NORMAL.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. FEITO QUE, A ÉPOCA DO
OFERECIMENTO DAS INFORMAÇÕES, VINHA TENDO TRAMITAÇÃO NORMAL.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento. unânime. - 2ª T., 08.10.76.
Data do Julgamento
:
08/10/1976
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1976 PP-10204 EMENT VOL-01044-03 PP-00816
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ RODRIGUES BANDEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
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