STF RHC 54905 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CITAÇÃO DE RÉU PRESO. REQUISIÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A VERIFICAÇÃO E O
RECONHECIMENTO DA NULIDADE ARGUIDA ESBARRAM NA FALTA DE PREJUIZO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
CITAÇÃO DE RÉU PRESO. REQUISIÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A VERIFICAÇÃO E O
RECONHECIMENTO DA NULIDADE ARGUIDA ESBARRAM NA FALTA DE PREJUIZO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - Falou, pelo recorrente, o Dr. Jorge Alberto Vinhaes. - 2ª T., 15-2-77.
Data do Julgamento
:
15/02/1977
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1977 PP-01731 EMENT VOL-01052-01 PP-00776
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. CARLOS DRATOVSKY
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTES. PAULO RUI DE GODOY, JORGE ALBERTO VINHAES E OUTRA
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