STF RHC 54906 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
E DE ANULAR-SE O PROCESSO QUANDO O RÉU FICOU INDEFESO, JA QUE SEU
DEFENSOR, NAS OPORTUNIDADES LEGAIS QUE LHE FORAM ASSEGURADAS, NÃO
FOI APENAS OMISSO, MAS ADMITIU A PROCEDENCIA DA ACUSAÇÃO. RECURSO
HABEAS CORPUS CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE O RÉU SEJA SUBMETIDO A NOSSO
JULGAMENTO.
Ementa
E DE ANULAR-SE O PROCESSO QUANDO O RÉU FICOU INDEFESO, JA QUE SEU
DEFENSOR, NAS OPORTUNIDADES LEGAIS QUE LHE FORAM ASSEGURADAS, NÃO
FOI APENAS OMISSO, MAS ADMITIU A PROCEDENCIA DA ACUSAÇÃO. RECURSO
HABEAS CORPUS CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE O RÉU SEJA SUBMETIDO A NOSSO
JULGAMENTO.Decisão
Provido, unanimemente. Plenário, 18-11-76.
Data do Julgamento
:
18/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1976 PP-11240 EMENT VOL-01047-08 PP-01876
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. NELSON LUIZ MACHADO
RECDO. TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO
IMPTE. TALES CASTELO BRANCO
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