STF RHC 54907 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL.
ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO, CUJO EXAME CABE, ORIGINARIAMENTE, AO
TRIBUNAL A QUO. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL.
ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO, CUJO EXAME CABE, ORIGINARIAMENTE, AO
TRIBUNAL A QUO. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE.Decisão
Conhecido e provido, parcialmente, nos termos do relator, unânime. 1ª T., 19.11.76.
Data do Julgamento
:
19/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1977 PP-02572 EMENT VOL-01055-01 PP-00175
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL ALVES DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: O RECORRENTE
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