STF RHC 54908 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PRISÃO POR MAIS TEMPO DO QUE PERMITE A
LEI. FATO PARA O QUAL CONTRIBUIU A DEFESA, RETARDANDO O ENCERRAMENTO
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PRISÃO POR MAIS TEMPO DO QUE PERMITE A
LEI. FATO PARA O QUAL CONTRIBUIU A DEFESA, RETARDANDO O ENCERRAMENTO
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª Turma, 14.12.76
Data do Julgamento
:
14/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1977 PP-01524 EMENT VOL-01051-06 PP-01339
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ GERVÁSIO SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
Mostrar discussão