STF RHC 54920 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM BONS TERMOS. DEVE SER
CONFIRMADA.
2. PRISÃO PREVENTIVA. SUA NECESSIDADE BEM DEMONSTRADA. E DE SER
MANTIDA.
3. AO JULGAR PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS QUE IMPUGNA DECRETO DE PRISÃO
PREVENTIVA, O TRIBUNAL PODE ADUZIR FUNDAMENTO NOVO PARA JUSTIFICAR A
MEDIDA.
4. CLAMOR PÚBLICO, NÃO E CONDICIONANTE DA PRISÃO PREVENTIVA.
5. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM BONS TERMOS. DEVE SER
CONFIRMADA.
2. PRISÃO PREVENTIVA. SUA NECESSIDADE BEM DEMONSTRADA. E DE SER
MANTIDA.
3. AO JULGAR PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS QUE IMPUGNA DECRETO DE PRISÃO
PREVENTIVA, O TRIBUNAL PODE ADUZIR FUNDAMENTO NOVO PARA JUSTIFICAR A
MEDIDA.
4. CLAMOR PÚBLICO, NÃO E CONDICIONANTE DA PRISÃO PREVENTIVA.
5. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, NECESSIDADE, CLAMOR PÚBLICO NÃO E
CONDICIONANTE DA MEDIDA, RECURSO NEGADO.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO PREVENTIVA
PRPN , PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO, CONVENIENCIA
, DA INSTRUÇÃO, CRIME PRATICADO POR TABELIAO, CLAMOR PÚBLICO
, (IRRELEVENCIA)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 23.
Alteração: 31/01/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
30/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1976 PP-11240 EMENT VOL-01047-08 PP-01894 RTJ VOL-00082-01 PP-00111
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. VALDENIR COSTA CRUZ
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
IMPTE. ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA
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