STF RHC 54921 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO
JUSTIFICATIVO,DADA A COMPLEXIDADE DO PROCESSO,INCLUSIVE COM
EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATORIAS PARA INQUITAÇÃO DE DIVERSAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO
JUSTIFICATIVO,DADA A COMPLEXIDADE DO PROCESSO,INCLUSIVE COM
EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATORIAS PARA INQUITAÇÃO DE DIVERSAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 28.11.76
Data do Julgamento
:
23/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1977 PP-02739 EMENT VOL-01056-01 PP-00147
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: ALVIM PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
IMPTE.: ALFREDO PEREIRA FIGUEIREDO
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