STF RHC 54922 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- "Habeas corpus".
- Prisão preventiva regular.
- Não é nulo o interrogatório do réu sem a presença de defensor constituído.
- Só é necessária a intervenção de intérprete, se o réu estrangeiro não conhecer o idioma nacional.
- Excesso de prazo justificado.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Prisão preventiva regular.
- Não é nulo o interrogatório do réu sem a presença de defensor constituído.
- Só é necessária a intervenção de intérprete, se o réu estrangeiro não conhecer o idioma nacional.
- Excesso de prazo justificado.
Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 16-12-76.
Data do Julgamento
:
16/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1977 PP-01731 EMENT VOL-01052-03 PP-00784
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES. IRMA ZACHARIAS DE ROJAS E OUTROS
RECDO. TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. ANTONIO HAROLDO SOUZA PAIVA
Mostrar discussão