STF RHC 54989 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
"Habeas corpus". Inexistência das nulidades processuais
alegadas. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
"Habeas corpus". Inexistência das nulidades processuais
alegadas. Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 16-12-76.
Data do Julgamento
:
16/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 01-04-1977 PP-01966 EMENT VOL-01053-06 PP-01452
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ARTUR PAULO DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IMPTE.: PAULO FELIPE BECKER
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