STF RHC 54991 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO CONHECIDO POR CONSTITUIR REITERAÇÃO DE
RECURSO ANTERIOR, A QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO CONHECIDO POR CONSTITUIR REITERAÇÃO DE
RECURSO ANTERIOR, A QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª Turma, 16.12.76.
Data do Julgamento
:
16/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1977 PP-01525 EMENT VOL-01051-07 PP-01474
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: WALDIR LOZZER
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
IMPTE.: HELIETE MIRANDA ROCHA
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