STF RHC 55018 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. PETIÇÃO QUE ADOTA RAZÕES JÁ ADUZIDAS NOS AUTOS. CONHECIMENTO DO RECURSO.
- ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA DEPENDENTE DE APROFUNDADO EXAME DA PROVA. INADMISSIBILIDADE DE SUA APRECIAÇÃO EM "HABEAS CORPUS". ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. DENÚNCIA QUE DESCREVE A ATIVIDADE DELITIVA ATRIBUÍDA AOS CO-RÉUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE
DO PROCESSO POR FALTA DE EXAME PERICIAL. APREENSÃO DO OBJETO DO FURTO, CONSTANTE DE AUTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. PETIÇÃO QUE ADOTA RAZÕES JÁ ADUZIDAS NOS AUTOS. CONHECIMENTO DO RECURSO.
- ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA DEPENDENTE DE APROFUNDADO EXAME DA PROVA. INADMISSIBILIDADE DE SUA APRECIAÇÃO EM "HABEAS CORPUS". ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. DENÚNCIA QUE DESCREVE A ATIVIDADE DELITIVA ATRIBUÍDA AOS CO-RÉUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE
DO PROCESSO POR FALTA DE EXAME PERICIAL. APREENSÃO DO OBJETO DO FURTO, CONSTANTE DE AUTO. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânimo. - 1ª T., 14.12.76.
Data do Julgamento
:
14/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 04-03-1977 PP-01164 EMENT VOL-01049-01 PP-00448
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES. : WILSON DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
IMPTE. : JAIRO RIBEIRO DA SILVA
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