STF RHC 55047 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE A DECRETOU COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, ESTANDO DEMONSTRADO, AINDA, SER ELA NECESSÁRIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
- PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE A DECRETOU COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, ESTANDO DEMONSTRADO, AINDA, SER ELA NECESSÁRIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 16.12.76.
Data do Julgamento
:
16/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1977 PP-02348 EMENT VOL-01054-01 PP-00239
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : LUIZ HIRAN PEREIRA GUIMARÃES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
IMPTE. : KLEBER PORTO SILVA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 07/01/2013, (LCG).
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