STF RHC 55064 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PARALISAÇÃO, POR TEMPO INDEFINIDO, DE
PROCESSO-CRIME, APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, PARA
SIMPLES ESCLARECIMENTO DA FOLHA PENAL DE UM DOS CO-REUS.
ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE, EMBORA PROCEDENTE, FICOU
SUPERADO CO A PROLAÇÃO DE SENTENÇA FINAL PELO JUÍZO DE 1 GRAU.
RECURSO EM HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS - PARALISAÇÃO, POR TEMPO INDEFINIDO, DE
PROCESSO-CRIME, APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, PARA
SIMPLES ESCLARECIMENTO DA FOLHA PENAL DE UM DOS CO-REUS.
ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE, EMBORA PROCEDENTE, FICOU
SUPERADO CO A PROLAÇÃO DE SENTENÇA FINAL PELO JUÍZO DE 1 GRAU.
RECURSO EM HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, à unanimidade de votos. 1ª T., 07.06.77.
Data do Julgamento
:
07/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1977 PP-06171 EMENT VOL-01069-01 PP-00065
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: CARLOS BRITO CAVALCANTE E OUTRO
RECDO.: I TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO
IMPTE.: SCHAVES DE MENDONÇA
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