STF RHC 55086 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
-INEPCIA DA QUEIXA-CRIME E DECADENCIA QUANTO AO DIREITO A
SEUOFERECIMENTO.
ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
-INEPCIA DA QUEIXA-CRIME E DECADENCIA QUANTO AO DIREITO A
SEUOFERECIMENTO.
ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL, QUEIXA-CRIME, DECADENCIA
TERMO INICIAL.
DIR. PENAL
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PRPN , PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CRIME CONTRA A PROPRIEDADE
, INDUSTRIAL, DECADENCIA (PRAZO)
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00529
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA RHC-55765 RTJ-84/454.
Número de páginas: 9.
Alteração: 13/12/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
22/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1977 PP-03900 EMENT VOL-01062-01 PP-00090 RTJ VOL-00086-02 PP-00405
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: MÁRIO MELA E GAETANO MELA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: WALDEMAR ALVARO FIRKEIRO
Mostrar discussão