STF RHC 55096 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. AMEAÇA DE PRISÃO EM AÇÃO DE DEPOSITO.
INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA DE COAÇÃO ILEGAL. A QUESTÃO DE O RECORRENTE
SER, OU NÃO DEPOSITARIO INFIEL DEVERA SER EXAMINADA NA AÇÃO DE
DEPOSITO, NÃO PODENDO SER DIRIMIDA NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA DE PRISÃO EM AÇÃO DE DEPOSITO.
INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA DE COAÇÃO ILEGAL. A QUESTÃO DE O RECORRENTE
SER, OU NÃO DEPOSITARIO INFIEL DEVERA SER EXAMINADA NA AÇÃO DE
DEPOSITO, NÃO PODENDO SER DIRIMIDA NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PP2417, HABEAS CORPUS, PRISÃO CIVIL, DESCABIMENTO, VERIFICAÇÃO,
DEPOSITARIO INFIEL
PRPN , HABEAS CORPUS, CONSTRANGIMENTO INEXISTENTE, AMEAÇA DE PRISÃO
, EM AÇÃO DE DEPOSITO
PRPN , HABEAS CORPUS, EXAME DE PROVA, DEPOSITÁRIO INFIEL (DUVIDA)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 18/12/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
15/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1977 PP-02572 EMENT VOL-01055-01 PP-00313 RTJ VOL-00082-02 PP-00384
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO LUIZ BORGES SÁ BARRETO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 18/12/2012, GCC.