STF RHC 55115 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
O SURSIS NÃO E A GARANTIA DA IMPUNIDADE DO PRIMEIRO DELITO.
SÓ E DE CONCEDER-SE, QUANDO OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME
AUTORIZAM A PRESUNÇÃO DE QUE O RÉU NÃO VOLTARA A DELINQUIR.
TRAFICANTE DE ENTORPECENTES.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
O SURSIS NÃO E A GARANTIA DA IMPUNIDADE DO PRIMEIRO DELITO.
SÓ E DE CONCEDER-SE, QUANDO OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME
AUTORIZAM A PRESUNÇÃO DE QUE O RÉU NÃO VOLTARA A DELINQUIR.
TRAFICANTE DE ENTORPECENTES.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
SURSIS, CRIME DE ENTORPECENTES.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
"SURSIS"
PN , ENTORPECENTES, RÉU PRIMARIO E MENOR, SUSPENSÃO CONDICIONAL
DA,, PENA
PN , "SURSIS", CRIME DE ENTORPECENTES, RÉU PRIMARIO E MENOR
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 18/12/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
29/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1977 PP-02573 EMENT VOL-01055-01 PP-00333 RTJ VOL-00080-03 PP-00754
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ CARLOS CHAGAS DOS SANTOS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: JOÃO DE SOUZA RIEBIRO NETO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 18/12/2012, GCC.
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