STF RHC 55156 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CITAÇÃO-EDITAL. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
CITAÇÃO-EDITAL. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento. Unânime. - 2ª T., em 12.8.77.
Data do Julgamento
:
12/08/1977
Data da Publicação
:
DJ 26-08-1977 PP-05761 EMENT VOL-01067-01 PP-00060
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE. : ADOLFO MARTINS SALGUES JUNIOR
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
IMPTE. : FRANCISCO DE ASSIS FARIAS
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