STF RHC 55158 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. AUDIENCIA CUJA ASSENTADA CONSIGNA A PRESENCA DO
DEFENSOR PÚBLICO, QUE, POR MEIO ESQUECIMENTO, CONSOANTE INFORMAÇÃO
DO JUIZ MONOCRATICO, DEIXOU DE ASSINAR ESSE ATO PROCESSUAL.
INOCORRENCIA DE NULIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. AUDIENCIA CUJA ASSENTADA CONSIGNA A PRESENCA DO
DEFENSOR PÚBLICO, QUE, POR MEIO ESQUECIMENTO, CONSOANTE INFORMAÇÃO
DO JUIZ MONOCRATICO, DEIXOU DE ASSINAR ESSE ATO PROCESSUAL.
INOCORRENCIA DE NULIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 12-4-77.
Data do Julgamento
:
12/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1977 PP-03645 EMENT VOL-01061-01 PP-00120
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE: LUIZ AUGUSTO BORGES DE SOUZA
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE: ERNESTO PADIN GONZALEZ
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