STF RHC 55182 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO DE NULIDADES NÃO
COMPROVADAS. IMPROVIMENTO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO DE NULIDADES NÃO
COMPROVADAS. IMPROVIMENTO.Decisão
Indexação
PRPN , DEFESA, DUPLICIDADE DE ADVOGADOS, INTIMAÇÃO DE UM ENTRE DOIS
, ADVOGADOS, NULIDADE INOCORRENTE
PRPN , INTERROGATORIO, INTERFERENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
PREJUIZO,, A DEFESA (INOCORRENCIA)
PRPN , PERICIA GRAFOTECNICA, FISCALIZAÇÃO PELA DEFESA (AUSÊNCIA
DE),,, PERICIA REALIZADA POR ÓRGÃO OFICIAL, CERCEAMENTO DE
DEFESA ,, (INOCORRENCIA)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
INCLUSAO : 07.02.96, (SMK).::
ALTERAÇÃO: 08.02.96, (SMK).
Número de páginas: 11.
Alteração: 22/01/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
01/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1977 PP-02739 EMENT VOL-01056-01 PP-00209 RTJ VOL-00080-03 PP-00755
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: SEBASTIÃO MORAES MATOS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
IMPTE.: EVILÁSIO COAN
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