STF RHC 55186 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM CONSONANCIA
COM AS REGRAS DOS ARTS. 312 E 315 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM CONSONANCIA
COM AS REGRAS DOS ARTS. 312 E 315 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 22-3-77.
Data do Julgamento
:
22/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1977 PP-02572 EMENT VOL-01055-01 PP-00357
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: EDMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO
IMPTE.: SAMUEL FERNANDO DOS SANTOS
Mostrar discussão