STF RHC 55188 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.
EXISTINDO, EM TESE, A CONDUTA CRIMINOSA, O HABEAS CORPUS NÃO E VIA
IDONEA PARA AFERIÇÃO DA GRAVIDADE DA AMEAÇA, POIS ISTO EXIGIRIA, NO
CASO, A ANALISE, EM PROFUNDIDADE, DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO
PACIENTE E DA VÍTIMA, BEM COMO DAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE SE EXERCEU
A CONDUTA ATRIBUIDA AO PRIMEIRO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.
EXISTINDO, EM TESE, A CONDUTA CRIMINOSA, O HABEAS CORPUS NÃO E VIA
IDONEA PARA AFERIÇÃO DA GRAVIDADE DA AMEAÇA, POIS ISTO EXIGIRIA, NO
CASO, A ANALISE, EM PROFUNDIDADE, DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO
PACIENTE E DA VÍTIMA, BEM COMO DAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE SE EXERCEU
A CONDUTA ATRIBUIDA AO PRIMEIRO.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 01-04-77.
Data do Julgamento
:
01/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1977 PP-03465 EMENT VOL-01060-01 PP-00174 RTJ VOL-00081-01 PP-00074
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ USTRITO
RECDO.: TRIBUNAL DE JSUTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE.: RAIMUNDO PASCOAL BARBOSA
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