STF RHC 55203 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS EM QUE O RECORRENTE ALEGA QUE O DECRETO DE
SUA PRISÃO PREVENTIVA NÃO SE ACHA FUNDAMENTADO E QUE DEMORA
ILEGALMENTE A MEDIDA. IMPROCEDENCIA DE TAIS FUNDAMENTOS. CONFIRMAÇÃO
DO ACÓRDÃO NEGATORIO DO WRIT.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS EM QUE O RECORRENTE ALEGA QUE O DECRETO DE
SUA PRISÃO PREVENTIVA NÃO SE ACHA FUNDAMENTADO E QUE DEMORA
ILEGALMENTE A MEDIDA. IMPROCEDENCIA DE TAIS FUNDAMENTOS. CONFIRMAÇÃO
DO ACÓRDÃO NEGATORIO DO WRIT.Decisão
Negado provimento, unanime. - 1ª T., 12.04.77.
Data do Julgamento
:
12/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1977 PP-02739 EMENT VOL-01056-01 PP-00219
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.; PEDRO CARLOS ROIFÉ
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: ANTÔNIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA
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