STF RHC 55204 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
- INQUÉRITO POLICIAL. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO. HIPÓTESE EM QUE A ARGÜIDA ATIPICIDADE DA CONDUTA DO PACIENTE NÃO SE REVELA INDUVIDOSA. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
- INQUÉRITO POLICIAL. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO. HIPÓTESE EM QUE A ARGÜIDA ATIPICIDADE DA CONDUTA DO PACIENTE NÃO SE REVELA INDUVIDOSA. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª T., em 10.5.77.
Data do Julgamento
:
10/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1977 PP-03259 EMENT VOL-01059-01 PP-00195
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ CARLOS LEPREVOST
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DO PARANÁ
IMPTE. : LUIZ ALBERTO MACHADO
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