STF RHC 55216 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO NÃO
COMPROVADA. FALTA DE INTIMAÇÃO DE UM DOS ADVOGADOS REPELIDA EM
ANTERIOR HABEAS CORPUS. PRESENCA DE UM DOS ADVOGADOS. INFRUTIFERA
ALEGAÇÃO DE QUE UM DOS ADVOGADOS ESTARIA COM INSCRIÇÃO CANCELADA.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO NÃO
COMPROVADA. FALTA DE INTIMAÇÃO DE UM DOS ADVOGADOS REPELIDA EM
ANTERIOR HABEAS CORPUS. PRESENCA DE UM DOS ADVOGADOS. INFRUTIFERA
ALEGAÇÃO DE QUE UM DOS ADVOGADOS ESTARIA COM INSCRIÇÃO CANCELADA.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DEFESA, EXERCÍCIO POR ADVOGADO SUSPENSO PELA OAB REGIONAL, NULIDADE
A QUE CONCOREU O RÉU.
DIR PROCESSUAL PENAL
DEFENSOR EM GERAL
Observação
Número de páginas: 13.
Alteração: 18/12/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
29/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1977 PP-02573 EMENT VOL-01055-01 PP-00361
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: SEBASTIÃO MORAES MATOS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CARTARINA
IMPTE.: EVILIANO CAON
Mostrar discussão