STF RHC 55226 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. - DECRETO DE CUSTODIA PROVISORIA SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO.
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA DEVIDA A ATUAÇÃO DA DEFESA,
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. - DECRETO DE CUSTODIA PROVISORIA SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO.
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA DEVIDA A ATUAÇÃO DA DEFESA,
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. -2ª T., 12-4-77.
Data do Julgamento
:
12/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 13-05-1977 PP-03089 EMENT VOL-01058-01 PP-00296
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES.: GILBERTO GOMES MENELAU E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
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