STF RHC 55228 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE, EM REVISÃO CRIMINAL, TERIA
MANDADO SUBMETER O RÉU A NOVO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DEMORA INJUSTIFICADA
EM SE PROMOVER O NOVO JULGAMENTO PELO JÚRI. JULGAMENTO FIXADO PARA
OS PROXIMOS DIAS. IMPETRAÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO DEFICIENTEMENTE
INSTRUIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE, EM REVISÃO CRIMINAL, TERIA
MANDADO SUBMETER O RÉU A NOVO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DEMORA INJUSTIFICADA
EM SE PROMOVER O NOVO JULGAMENTO PELO JÚRI. JULGAMENTO FIXADO PARA
OS PROXIMOS DIAS. IMPETRAÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO DEFICIENTEMENTE
INSTRUIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. - 2ª T., em 17-5-77.
Data do Julgamento
:
17/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04450 EMENT VOL-01063-04 PP-01063
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: WILLIAM LOPEZ FERNANDES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
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