STF RHC 55231 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO SUMARIO.EXCESSO
JUSTIFICADO, DIANTE DA COMPLEXIDADE DO PROCESSO, QUE OBRIGOU,
NOTADAMENTE,
A EXPEDIÇÃO DE PRECATORIAS PARA OUTRO ESTADO. PRESUNÇÃO, ALÉM DISSO,DE
JA SE ACHAR ENCERRADA, NO MOMENTO, A INSTRUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO SUMARIO.EXCESSO
JUSTIFICADO, DIANTE DA COMPLEXIDADE DO PROCESSO, QUE OBRIGOU,
NOTADAMENTE,
A EXPEDIÇÃO DE PRECATORIAS PARA OUTRO ESTADO. PRESUNÇÃO, ALÉM DISSO,DE
JA SE ACHAR ENCERRADA, NO MOMENTO, A INSTRUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 19.04.77.
Data do Julgamento
:
19/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04450 EMENT VOL-01063-04 PP-01068
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: DYON DE PAIVA
RECDO.: TRIBUNAK DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: O RECORRENTE
Mostrar discussão