STF RHC 55240 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE DO DESPACHO
QUE A DECRETOU. EXAME PSIQUIATRICO CUJO PRIMEIRO PEDIDO SE INDEFERIU
PELA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PUDESSEM SUSCITAR DUVIDA SOBRE A
INTEGRIDADE PSIQUICA DO PACIENTE. SEGUNDO PEDIDO DE EXAME,
DEPENDENTE DE APRECIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE DO DESPACHO
QUE A DECRETOU. EXAME PSIQUIATRICO CUJO PRIMEIRO PEDIDO SE INDEFERIU
PELA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PUDESSEM SUSCITAR DUVIDA SOBRE A
INTEGRIDADE PSIQUICA DO PACIENTE. SEGUNDO PEDIDO DE EXAME,
DEPENDENTE DE APRECIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 12.04.77.
Data do Julgamento
:
12/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1977 PP-02892 EMENT VOL-01057-01 PP-00142
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE: IDALINO JOÃO DA CUNHA
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
IMPTE: GENTIL TEIXEIRA DE MELLO
Mostrar discussão