STF RHC 55258 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - CRIME CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO.
1. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA SE PACIFICOU NO
SENTIDO DE ADMITIR, NOS CRIMES CULPOSOS, O CONCURSO DE AGENTES
(PRECEDENTES: R.H.C. N. 52.877 - RTJ 72/711; RHC N. 54.321 - GO,
ETC.).
2. A EXISTÊNCIA OU NÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE O ATO PRATICADO POR UM
DOS AGENTES E OS ATOS OU OMISSÕES DO CAUSADOR DIRETO DO EVENTO
DELITUOSO E MATÉRIA QUE SOMENTE PODERA FICAR ESCLARECIDA NA FASE DE
INSTRUÇÃO DO PROCESSO, ATRAVÉS DO AMPLO CONTRADITORIO, NÃO PODENDO
SER EXAMINADA APRIORISTICAMENTE PELA VIA DO HABEAS CORPUS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - CRIME CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO.
1. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA SE PACIFICOU NO
SENTIDO DE ADMITIR, NOS CRIMES CULPOSOS, O CONCURSO DE AGENTES
(PRECEDENTES: R.H.C. N. 52.877 - RTJ 72/711; RHC N. 54.321 - GO,
ETC.).
2. A EXISTÊNCIA OU NÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE O ATO PRATICADO POR UM
DOS AGENTES E OS ATOS OU OMISSÕES DO CAUSADOR DIRETO DO EVENTO
DELITUOSO E MATÉRIA QUE SOMENTE PODERA FICAR ESCLARECIDA NA FASE DE
INSTRUÇÃO DO PROCESSO, ATRAVÉS DO AMPLO CONTRADITORIO, NÃO PODENDO
SER EXAMINADA APRIORISTICAMENTE PELA VIA DO HABEAS CORPUS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T., 14.06.77.
Data do Julgamento
:
14/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1977 PP-06171 EMENT VOL-01069-01 PP-00161
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ALEXANDRE SOLNIK
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTES.: MILTON ROSENTHAL E OUTRO
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