STF RHC 55274 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. AMEAÇA DE COAÇÃO NÃO CONFIGURADA.
2. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. AMEAÇA DE COAÇÃO NÃO CONFIGURADA.
2. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 20.05.77.
Data do Julgamento
:
20/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1977 PP-03645 EMENT VOL-01061-01 PP-00203
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. NAYR DE MORAES AGUIAR
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. ROBERTO VON HAYDIN
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