STF RHC 55275 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, SENDO ELA
NECESSARIA, A SE VER DOS FUNDAMENTOS DO JUIZ DO PROCESSO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, SENDO ELA
NECESSARIA, A SE VER DOS FUNDAMENTOS DO JUIZ DO PROCESSO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime.- 1ª T., 12.04.77.
Data do Julgamento
:
12/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1977 PP-02739 EMENT VOL-01056-01 PP-00250
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: FLÁVIO MALULY
RECDO.; TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: JÚLIO DOS SANTOS E OUTRO