STF RHC 55280 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, SENDO ELA
NECESSARIA, A SE VER DOS FUNDAMENTOS DO JUIZ DO PROCESSO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, SENDO ELA
NECESSARIA, A SE VER DOS FUNDAMENTOS DO JUIZ DO PROCESSO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. -1ª T., 26.04.77.
Data do Julgamento
:
26/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 13-05-1977 PP-03089 EMENT VOL-01058-01 PP-00315
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: FLÁVIO MALULY
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTES.: JÚLIO DOS SANTOS E OUTRO
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