STF RHC 55302 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.ALEGAÇÃO DE NULIDADE PARCIAL DA INSTRUÇAO CRIMINAL,NÃO
APRESENTADA NOS PRAZOS LEGAIS E NÃO DEMONSTRADA NO PROCESSO DE HABEAS
CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO. NÃO CONHECIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE
PRESCRIÇAO NÃO EXAMINADA NA DECISÃO RECORRIDA,ALÉM DE NÃO COMPROVADA
NA SUSTENTAÇÃO DO RECURSO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
HABEAS CORPUS.ALEGAÇÃO DE NULIDADE PARCIAL DA INSTRUÇAO CRIMINAL,NÃO
APRESENTADA NOS PRAZOS LEGAIS E NÃO DEMONSTRADA NO PROCESSO DE HABEAS
CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO. NÃO CONHECIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE
PRESCRIÇAO NÃO EXAMINADA NA DECISÃO RECORRIDA,ALÉM DE NÃO COMPROVADA
NA SUSTENTAÇÃO DO RECURSO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Negado provimento ao recurso. Não conhecido pedido originário de decretação da prescrição. - Falou, pelo Recorrente o Dr. José Luiz Clerot. - 1ª Turma, 27.05.77.
Data do Julgamento
:
27/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 19-08-1977 PP-05608 EMENT VOL-01066-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: ERNESTO DE CASTRO MARSCHALL
RECDO.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
IMPTE.: VINICIUS BITTENCOURT