STF RHC 55313 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. - RECURSO, INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE, DE DECISÃO
DENEGATORIA DE HABEAS CORPUS. - POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO
PEDIDO, NA HIPÓTESE DE PERSISTIR A DEMORA NA REALIZAÇÃO DO
JULGAMENTO. - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. - RECURSO, INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE, DE DECISÃO
DENEGATORIA DE HABEAS CORPUS. - POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO
PEDIDO, NA HIPÓTESE DE PERSISTIR A DEMORA NA REALIZAÇÃO DO
JULGAMENTO. - RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 20.05.77.
Data do Julgamento
:
20/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1977 PP-03645 EMENT VOL-01061-01 PP-00225
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. MANOEL MOREIRA
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. O RECORRENTE
Mostrar discussão